Cavernature: Câmara rejeita proposta que torna caverna área de proteção ambiental

Vasconcellos: proteção de cavernas já está prevista em decreto.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou, no último dia 21, proposta que transforma as cavernas (cavidades naturais subterrâneas) em áreas de proteção ambiental (APAs). A medida está prevista no Projeto de Lei 855/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), segundo o qual a União deverá identificar e delimitar os sítios espeleológicos (áreas de ocorrência de cavernas) para transformá-los em APAs.

A proposta já havia sido rejeitada pela Comissão de Minas e Energia e, como tramita em caráter conclusivo, será arquivada, a menos que haja recurso para análise em Plenário.

O relator da proposta, deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), lembrou que o Decreto 6.640/08 já estabelece regras para a preservação dessas áreas. Segundo ele, o decreto abre espaço para atividades econômicas nas cavernas, de acordo com o grau de relevância ecológica, cultural e histórica de cada caverna, o que não ocorre no caso das APAs.

“O decreto, além de trazer para o campo da legalidade e constitucionalidade a questão da proteção das cavidades naturais subterrâneas, permite o desenvolvimento, em harmonia com o meio ambiente, de atividades econômicas tão indispensáveis à sociedade quanto os valores ambientais”, argumentou.

Conselho gestor
Bernardo Santana de Vasconcellos também destacou que, caso a lei fosse aprovada, seriam criadas mais de 10 mil novas APAs, uma referente a cada caverna brasileira já catalogada. De acordo com a Lei 9.985/00, cada APA deve contar com um conselho gestor, composto por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população local.

“Cada uma dessas APAs demandaria a criação de um conselho gestor, o que, diga-se de passagem, é notadamente impraticável. Para tanto, basta observarmos que a maioria das mais de 700 unidades de conservação hoje existentes no País sequer tem conselho gestor, restando comprovada a complexidade e inviabilidade da ideia proposta”, alertou.